Governo deve liberar R$ 1.045 do FGTS no app Caixa Tem, na segunda-feira

O governo deve liberar na próxima segunda feira (dia 15), até R$ 1045 (Valor do salário mínimo nacional) do FGTS para trabalhadores com saldos de contas ativas ou inativas, totalizando 36 bilhões. De acordo com a informação divulgada pelo Valor Investe, nos primeiros 30 dias, a quantia só poderá ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem — o mesmo usado para movimentações do auxílio emergencial. Somente após o prazo, o dinheiro poderá ser sacado ou transferido, seguindo um calendário com base no mês de aniversário. Todos esses detalhes devem ser anunciados na semana que vem.

Segundo o Valor Investe, o dinheiro do "novo saque emergencial" do FGTS não estará disponível em espécie porque não há papel moeda suficiente para todos os saques previstos. A recente liberação de três parcelas de R$ 600 para desempregados, informais, microempreendedores individuais e autônomos levou a Casa da Moeda a produzir novas notas em grande escala, ampliando a circulação de dinheiro no país de R$ 256 bilhões, em março, para R$ 326 bilhões, conforme dados do Banco Central (BC).

Mesmo assim, para evitar que faltasse dinheiro em espécie, a Caixa decidiu liberar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem, no qual é possível pagar contas, boletos e fazer compras em lojas. Dessa forma, quando os saques são liberados, a quantidade de dinheiro que os beneficiários têm disponível é menor e, consequentemente, a necessidade de papel moeda também é reduzida.

A nova opção de retirada do FGTS foi anunciada pelo governo com a Medida Provisória 946, em virtude da  pandemia do novo coronavírus. Terá direito a sacar até R$ 1.045 do FGTS todo trabalhador que tem saldo na conta ativa – do emprego atual – ou inativa – de empregos anteriores. Porém, cada um terá direito a um saque, independentemente do número de contas.

Ao todo, são mais de 60 milhões de brasileiros com contas do FGTS, dos quais 20 milhões não têm contas em banco. A medida deverá injetar até R$ 36,2 bilhões na economia. Para 30,7 milhões de cotistas, a liberação fará com que a conta do FGTS fique zerada.

Retirada de R$ 1.045 não tem nada a ver com saque-aniversário

Essa liberação adicional de R$ 1.045 para todos os trabalhadores com FGTS — por conta da pandemia — nada tem a ver com a modalidade de saque-aniversário, que já está em vigor e permite a retirada anual de parte dos recursos das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. São modalidades distintas. O saque-aniversário não é para todos. É permitido somente para quem aderir. A adesão é feita junto à Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos.

Pelo saque-aniversário, o trabalhador vai retirar, todos os anos, um percentual de seu saldo total, mais uma parcela adicional, que varia conforme o valor que cada um tem depositado. Mas, se for demitida sem justa causa, essa pessoa não terá direito ao saque total do resíduo do FGTS. Terá direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Quem não aderir ao saque-aniversário continuará tendo direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, continuará fazendo jus ao chamado saque-rescisão.

Outras possibilidades de retirada do FGTS são compra da casa própria ou abatimento do financiamento imobiliário, aposentadoria e doença grave.

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